É casado ou vive em união de facto, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos?
Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.
Como obter a nacionalidade portuguesa
Condições
A vontade de se tornar português tem de ser declarada enquanto durar o casamento ou a união de facto.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa, tem de documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
- exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
- ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade vai precisar de apresentar:
se é casada/o
- a certidão de casamento (se possível, em cópia integral emitida por fotocópia), que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo
se vive em união de facto
- a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas.
- uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.
A declaração pode ser feita presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.
Em ambos os casos, vai precisar de apresentar:
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
- pode descarregar o formulário em PDF para imprimir e preencher
- deve assinar a declaração na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- se preferir enviar a declaração pelo correio, para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais, deve assiná-la perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura
a sua certidão de nascimento legalizada
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- a certidão pode ser consultada eletronicamente pelos serviços ou ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo
- em alternativa, pode pedir uma certidão de nascimento através da internet
um comprovativo da sua nacionalidade
- se o comprovativo não estiver em português, deve também levar uma tradução para português certificada
o seu registo criminal
- o certificado de registo criminal deve ser apresentado se viveu em países estrangeiros depois dos 16 anos
- se o certificado não estiver em português, deve também levar tradução para português certificada
um comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país
- se exercer um cargo público com funções técnicas noutro país
um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou
- se tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país
documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa
- como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.
Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Abrantes, Alcobaça, Amadora, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Évora, Elvas, Faro, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Ponta Delgada, Ponte de Lima, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Torres Vedras, Viana do Castelo, Via do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
- a Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
Portugal - um Balcão da Nacionalidade.
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento:
- com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
- por cheque, se fizer o pedido por correio.